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Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 3 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Requisição de Comissão 08/05/2026 CFO prorrogacao_ple_03-2026_assinado.pdf
Jussânia Aparecida Requisição de Comissão 14/05/2026 Jussânia Aparecida requerimento_ple_03-2026.pdf
Projeto Projeto 18/03/2026 Chefe do Executivo pl_no_003_26_-_autoriza_o_poder_executivo_a_instituir_o_programa_de_assistencia_a_qualidade_de_vida_e_conceder_auxilio-bem-estar_-_pensionistas_e_inativos_do_lavrasprev.pdf
Parecer nº 030/2026 Parecer jurídico 19/03/2026 Matheus Freire Lino parecer_030_-_ple_03_-_ass_-_pgl.pdf
Parecer CCJ Parecer 15/04/2026 CJJ parecer_ccj_ple_3_de_2026_-_assistencia_a_qualidade_de_vida_5bassinado5d_assinado_assinado.pdf
Parecer Parecer 22/04/2026   parecer_-_programa_de_assistencia_a_qualidade_de_vida_e_conceder_auxilio-bem-estar_aos_assinado_assinado_assinado.pdf
Parecer CFO Parecer 26/05/2026 CFO parecer_ao_ple_03_assinado_2_assinado.pdf
Requerimento de prorrogação de prazo Ofício 07/04/2026 CCJ requerimento_n06_2026_cml_ccj.pdf
Jussânia Ofício 14/05/2026 Jussânia Aparecida oficio_ple03.pdf
NT 133 2026 - Auxílio Bem-Estar Nota Técnica 12/05/2026 Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças nota_tecnica_133_ple_3_26_-_auxilio_bem-estar.pdf
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