Nota Técnica - NT 133 2026 - Auxílio Bem-Estar de 12/05/2026 por Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Nota Técnica
Nome
NT 133 2026 - Auxílio Bem-Estar
Data
12/05/2026
Autor
Raphael Cardoso Marques - Analista Legislativo - Orçamento e Finanças
Ementa
A proposição é, em tese, passível de saneamento, mas não se encontra suficientemente instruída para deliberação segura sob a ótica orçamentária, financeira e patrimonial.
Indexação
Texto Integral