Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete do Prefeito - GPREF | Aguardando sanção governamental |
| 13/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 13/04/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 10/04/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/04/2026 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 26/03/2026 | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Secretaria Legislativa - SCL | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 10/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CSDTDMADC - Comissão de Segurança, Desporto, Turismo, Defesa do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor | Aguardando Parecer da Comissão |
| 06/03/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |
| 26/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |