Tramitações (Emenda a Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 23/03/2026 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer da CCJ pelo arquivamento aprovado em Plenário |
| 16/03/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 09/03/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Pedido de vista |
| 04/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Parecer da CCJ pelo arquivamento da proposição |
| 27/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Contrário da Comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 20/02/2026 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 11/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |