Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 1 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 96/2026/GPUCR/RRP | Ofício | 20/02/2026 | Ubirajara Cassiano Rocha | oficio_no96_2026_-_resposta_prorrogacao_prazo_ccj_-_assinado.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 11/05/2026 | CCJ | parecer_ccj_plip_1_de_2025_5bassinado5d_assinado_28129_assinado.pdf |
| Parecer nº 004/2026 | Parecer jurídico | 22/01/2026 | Matheus Freire Lino | parecer_004_-_plin.pdf |
| Projeto | Projeto | 27/11/2025 | Autoria Popular | projeto_de_iniciativa_popular_1_2025.pdf |
| Prorrogação de Prazo | Requisição de Comissão | 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | req_01_26_-_prorrogacao_de_prazos_plip_01_25_e_epll_12_25.pdf |
| Requerimento de Sobrestamento | Requisição de Comissão | 25/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça | of_02.2026.cml.ccj.amm.pdf |