Tramitações (Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 41 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/03/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 12/03/2026 | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Secretaria Legislativa - SCL | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SCL | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Aguardando Parecer da Comissão |
| 18/02/2026 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/12/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Resposta Encaminhada |
| 09/12/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Gabinete da Presidência - GPRES | Requerimento de Comissão |
| 09/12/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Requerimento de Comissão |
| 24/11/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 24/11/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Concluso na Coordenadoria Legislativa |