Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Chefe do Executivo)
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
17/09/2025
Número do Protocolo
292
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jussara Menicucci de Oliveira (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 17:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município, para o exercício de 2025, na Unidade Instituto De Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada