Tramitações (Projeto de Resolução nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Arquivo - ARQ | Arquivado em definitivo |
| 06/10/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Secretaria Legislativa - SCL | Norma promulgada |
| 06/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando promulgação |
| 24/09/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Redação Final |
| 22/09/2025 | Plenário - PLN | Secretaria Legislativa - SCL | Proposição aprovada |
| 22/09/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 15/09/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | Secretaria Legislativa - SCL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 12/09/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 10/09/2025 | Secretaria Legislativa - SCL | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 09/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Secretaria Legislativa - SCL | Parecer Favorável da Comissão |