Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/09/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer da Comissão |
| 24/09/2025 | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Decurso de prazo sem emissão de parecer pela Comissão |
| 05/09/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CICPROCTD - Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | Aguardando Parecer da Comissão |
| 03/09/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Parecer Favorável da Comissão |
| 25/08/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Aguardando Parecer da Comissão |
| 25/08/2025 | Gabinete da Presidência - GPRES | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Concluso na Coordenadoria Legislativa |
| 21/08/2025 | Procuradoria Legislativa - PGEL | Gabinete da Presidência - GPRES | Aguardando decisão da Presidência |
| 20/08/2025 | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Procuradoria Legislativa - PGEL | Aguardando parecer jurídico |
| 20/08/2025 | Protocolo - PROT | Coordenadoria Legislativa - COLEG | Aguardando Certidão da Coordenadoria Legislativa |