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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Projeto Projeto 15/07/2025   pll_26._sapl..pdf
Certidão. Não juntada de autos Certidão 15/07/2025 Caio Elias França - COLEG pll_26._certidao._nao_juntada_nos_autos.pdf
Certidão Certidão 15/07/2025 Caio Elias França - COLEG certidao_61_2025_pll_26_2025.pdf
Parecer nº 159/2025 Parecer jurídico 16/07/2025 Matheus Freire Lino parecer_159_-_pll_026.pdf
Decisão da Presidência nº 148/2025 Despacho 17/07/2025 Ubirajara Cassiano Rocha decisao_148_-2025_-projeto_de_lei_do_legislativo_26-2025-assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 25/07/2025 Caio Elias França - COLEG sapl_projeto_de_lei_do_legislativo_no_26_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Ato de Expediente Ato de Expediente 07/08/2025 CCJ despacho_convocacao_suplente_assinado_1.pdf
Parecer CCJ Parecer 08/08/2025 CCJ parecer_ccj_pll_26_de_2025._declara_utilidade_publica_associacao_legacy_assinado_28129_assinado.pdf
Email Expediente Ato de Expediente 08/08/2025 Caio Elias França - COLEG fwd__sapl_projeto_de_lei_do_legislativo_no_26_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf
Parecer CECDH Parecer 22/08/2025 CECDH doc-20250813-wa0240._assinado_vanil_1.pdf
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