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Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 20
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Redação Final - Retificada Redação Final 09/09/2025 CCJ rf_-_pll_26_de_2025_-_utilidade_publica_legacy_-_correcao_de_erro_material_assinado_completo.pdf
Redação Final Redação Final 08/09/2025 CCJ rf_-_pll_26_de_2025_-_utilidade_publica_legacy_-_assinado_assinado.pdf
Recebimento Redação Final 08/09/2025   pll_26._red_final_recebida.pdf
Projeto Projeto 15/07/2025   pll_26._sapl..pdf
Parecer nº 159/2025 Parecer jurídico 16/07/2025 Matheus Freire Lino parecer_159_-_pll_026.pdf
PARECER CFO Parecer 28/08/2025 CFO parecer_53_cfo_pll_26_de_2025_-_utilidade_publica_assoc_legacy_assinado_assinado.pdf
Parecer CECDH Parecer 22/08/2025 CECDH doc-20250813-wa0240._assinado_vanil_1.pdf
Parecer CCJ Parecer 08/08/2025 CCJ parecer_ccj_pll_26_de_2025._declara_utilidade_publica_associacao_legacy_assinado_28129_assinado.pdf
Lei nº 4904/25 Redação Final 12/09/2025   lei_4904_25_-_declara_de_utilidade_publica_a_associacao_de_ex-alunos_da_esal.ufla.pdf
Lei nº 4904/25 Redação Final 12/09/2025   lei_4904_25_-_declara_de_utilidade_publica_a_associacao_de_ex-alunos_da_esal.ufla.pdf
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