Documentos Acessórios (Emenda a Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Prorrogação de Prazo | Requisição de Comissão | 06/10/2025 | CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | req_09_25_cml_cfo_-_prorrogacao_de_prazos.pdf |
| PARECER CICPROCTD | Parecer | 24/09/2025 | parecer_comissao_-_doacao_rede_adutora.pdf | |
| Pedido de Informação | Outros | 18/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | informacoes_projeto_de_lei_complementar_n_08.25_1.pdf |
| Pedido de Informação | Outros | 18/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | informacoes_projeto_de_lei_complementar_n_08.25_1.pdf |
| Pedido de Informação | Outros | 18/08/2025 | Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização | informacoes_projeto_de_lei_complementar_n_08.25_1.pdf |
| Emenda | Emenda | 23/06/2025 | CCJ | eplce_4_2025.pdf |
| Ofício 713/2025/GPUCR/RRP | Despacho | 08/10/2025 | Ubirajara Cassiano Rocha | oficio_no713_2025_-_resposta_prorrogacao_prazo_cfo_-assinado.pdf |
| Certidão | Certidão | 01/09/2025 | Caio Elias França - COLEG | plc_8._prazo_vencido_csd.pdf |
| Certidão | Certidão | 01/09/2025 | Caio Elias França - COLEG | plc_8._prazo_vencido_cecdh.pdf |
| Email Expediente | Ato de Expediente | 26/06/2025 | Caio Elias França - COLEG | fwd__sapl_projeto_de_lei_complementar_do_executivo_no_8_de_2025_-_acompanhamento_de_materia_legislativa.pdf |