Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 192ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: Segundo
Texto original
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"Altera a Lei nº 4.835, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre as programações orçamentárias oriundas das Emendas Parlamentares Individuais apresentadas pelo Poder Legislativo Municipal para o exercício de 2024, em atendimento ao disposto no art. 147-A da Lei Orgânica do Município de Lavras, e dá outras providências". - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 31 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2024 - |
Aprovado por unanimidade |