34ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/10/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

A Segunda-Secretária realizou leitura das correspondências: 01 – Ofício nº 007/2025, dos Vereadores Luís Carlos dos Santos e Gilmar da Silva, comunicando reorganização interna da Comissão de Indústria, Comércio, Políticas Rurais, Obras, Ciência, Tecnologia e Desburocratização, que passou a ser presidida pelo Vereador Gilmar da Silva, sendo relator o Vereador Luís Carlos dos Santos e vogal o Vereador José Cherem; 02 – Memorando nº 3/2025/GPAP/MRACC, da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, apresentando atestado médico e comunicando afastamento temporário; 03 – Despacho da Presidência informando ao Plenário que foi concedida autorização à Servidora Ana Laura Giongo Bauth para participar do curso “Gestão de Pessoal na Administração Pública”, oferecido por Meta Cursos e Treinamentos, entre os dias 8 e 10 de outubro, incluindo deslocamento com veículo oficial, no dia 7 de outubro, visto que o curso se inicia na manhã do dia 8, e concessão de diárias. O Presidente colocou o pedido em votação, para referendo, obtendo aprovação do Plenário; 04 – Despacho da Presidência encaminhando ao Plenário solicitação da Servidora Lutrícia Hiani Machado Monti Sousa para participar do curso “Organização do Estado e Atribuições dos Poderes Municipais”, oferecido por Instituto Force Treinamentos, entre os dias 14 e 17 de outubro, incluindo deslocamento com veículo oficial e concessão de diárias. O Presidente colocou o pedido em votação, obtendo aprovação do Plenário; 05 – Despacho da Presidência encaminhando ao Plenário solicitação da Servidora Andressa Barros Tomaz para participar do curso “Organização do Estado e Atribuições dos Poderes Municipais”, oferecido por Instituto Force Treinamentos, entre os dias 14 e 17 de outubro, incluindo deslocamento com veículo oficial e concessão de diárias. O Presidente colocou o pedido em votação, obtendo aprovação do Plenário; 06 – Ofício do Sr. Adriano Garcia de Souza, Secretário Municipal de Meio Ambiente, solicitando indicação de dois representantes, sendo um titular e um suplente, para participar da Comissão de Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. Prontificaram-se para exercício da função dos Vereadores Alisson Magno Mattioli, Gilmar da Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas, João Paulo Felizardo e Mayron Cardoso Gomes. O Presidente concedeu a palavra a cada um dos candidatos, para defesa da candidatura. Após, o Presidente deu início à votação. Foram favoráveis ao Vereador Alisson Magno Mattioli os seguintes Vereadores: José Vanil de Abreu e Alisson Magno Mattioli. Foram favoráveis ao Vereador Gilmar da Silva os Vereadores seguintes: Evandro Oliveira Miranda, Gilmar da Silva e Jussânia Aparecida Santos Silva. Foram favoráveis à Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas os seguintes Vereadores: João Luiz Rezende Carvalho Silva, Jaqueline Aparecida Fráguas e Rosemeire Aparecida de Oliveira. Foram favoráveis ao Vereador João Paulo Felizardo os seguintes Vereadores: José Cherem, Vânia Lúcia de Oliveira Sales e João Paulo Felizardo. Foram favoráveis ao Vereador Mayron Cardoso Gomes os seguintes Vereadores: Aristides Silva Filho, Cláudio José da Silva, Luís Carlos dos Santos, Mayron Cardoso Gomes. O Presidente proclamou o resultado, sendo 4 (quatro) votos para o Vereador Mayron Cardoso Gomes, 3 (três) votos para o Vereador Gilmar da Silva, 3 (três) votos para a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, 3 (três) votos para o Vereador João Paulo Felizardo e 2 (dois) votos para o Vereador Alisson Magno Mattioli. Assim, o Vereador Mayron Cardoso Gomes, o mais votado, foi eleito representante titular. Havendo triplo empate entre os segundos mais votados, o Presidente, para desempatar, proferiu seu voto em favor do Vereador João Paulo Felizardo. Dessa forma, o Vereador João Paulo Felizardo foi eleito representante suplente. Após, o Vereador João Paulo Felizardo solicitou inversão da ordem dos trabalhos para prioridade da apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 31/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Declara de utilidade pública à Associação Fernando Roberto de Oliveira – AFRO”. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. Oportunamente, a Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas solicitou inversão da ordem dos trabalhos para prioridade do uso da Tribuna pela Associação Lar e Vida. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar do Executivo (PGM nº 015/2025) que “Altera a Lei Complementar nº 449, de 27 de julho de 2022, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público e dos Servidores da Educação Básica do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Complementar, que propõe alterações importantes na Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e o Controle da Expansão Urbana no Município de Lavras
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Turno:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à Abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do Município, para o exercício de 2025, na Unidade Instituto De Previdência Municipal de Lavras, e dá outras providências".
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA – AFRO.
Pedido de vista
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio José da Silva - Zeca do Salão
Turno:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informações sobre horários e itinerários pelas empresas operadoras de transporte rodoviário no terminal municipal de Lavras e dá outras providências
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Substitutivo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Turno:
Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo, por crimes contra a mulher em razão das desigualdades de gênero, por crimes de LGBTQIAPN+fobia, ou que se enquadrem em qualquer hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990.
Pedido de vista