Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 em 27ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (27ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025

Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótico, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Lavras e estabelece outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025 | Pedido de vista | 11/08/2025

Observação