1 - Substitutivo nº 7 de 2025
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Número de Protocolo: 327
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de bem público por prazo determinado a área correspondente à extensão da rede adutora existente entre o Parque Municipal Florestal Abraham Kasinski e a periferia do Município de Lavras, e dá outras providências”.
Obs.: Pedido de Vista - Vereador TIDE
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 44 de 2025
Autor: João Paulo Felizardo
Número de Protocolo: 319
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Dispõe sobre a campanha “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Lavras.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 45 de 2025
Autor: João Paulo Felizardo
Número de Protocolo: 320
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Institui o “Arraiá do Lar e Vida” como festividade oficial do calendário do Município de Lavras.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 46 de 2025
Autor: João Paulo Felizardo
Número de Protocolo: 321
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Dispõe sobre a campanha “Novembro Azul” no âmbito do Município de Lavras.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025
Autor: João Paulo Felizardo
Número de Protocolo: 322
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Institui o mês “Setembro Dourado” e a “Manhã de Lazer contra o câncer infantojuvenil” no calendário oficial do Município de Lavras.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Número de Protocolo: 323
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CONCEDE À ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL CASTELO SÃO JORGE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS/MG.
Obs.: Pedido de Vista - Vereador TIDE
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025
Autores: Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada, Jaqueline Aparecida Fráguas
Número de Protocolo: 330
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Dispõe sobre o ressarcimento dos custos do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo agressor às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Lavras e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Número de Protocolo: 345
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Institui a “Semana Municipal do VERdeCINE – Festival Socioambiental de Filmes” no Município de Lavras/MG e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2025
Autor: Mayron Cardoso
Número de Protocolo: 353
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CIRCO LUMIAR
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Matéria não votada
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