Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/02/2026 - VISTA retirada pelo vereador José Cherem
SOBRESTADO a pedido do vereador Mayron Cardoso |
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