Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 em 1ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (1ª Ordinária da 194ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025

INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 30 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 02/02/2026

Observação

VISTA retirada pelo vereador José Cherem
SOBRESTADO a pedido do vereador Mayron Cardoso