Resumo (33ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha / DC
Vice-Presidente: Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo / PSD
2º Secretário: Vânia Lúcia de Oliveira Sales / DC
1º Tesoureiro: Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan / PSD
2º Tesoureiro : Jussânia Aparecida Santos Silva / PSD



Lista de Presença na Sessão
Alisson Magno Mattioli - Dentista / PSD
Aristides Silva Filho - Tide / PT
Cláudio José da Silva - Zeca do Salão / PSD
Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo / PSD
Gilmar da Silva - Gil do Itirapuan / PSD
Jaqueline Aparecida Fráguas / Republicanos
João Luiz Rezende Carvalho Silva - João da Saúde / PSD
João Paulo Felizardo / Republicanos
José Cherem - Zé Cherem / PRTB
José Vanil de Abreu - Vani (Mezenga) / PL
Jussânia Aparecida Santos Silva / PSD
Luís Carlos dos Santos - Caçapa / DC
Mayron Cardoso / PSD
Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira / PT
Ubirajara Cassiano Rocha - Bira Rocha / DC
Vânia Lúcia de Oliveira Sales / DC






Expedientes
Correspondências Recebidas:

01 – Ofício nº 789/2025/JOBMM/SEGOV, da Chefe do Executivo, convidando para a Solenidade de Inauguração do PSF “Dr. Hamilton Abreu”, a ser realizada em 11 de outubro; 02 – Memorando nº 2/2025/GPAP/MRACC, da Vereadora Ana Paula Santana de Rezende Arruda, comunicando ausência em razão de procedimento médico, a respeito do qual será posteriormente apresentado atestado médico; 03 – Ofício nº 009/2025/CML/ESLEG/rcm, do Servidor Raphael Cardoso Marques, Supervisor da Escola do Legislativo, solicitando agendamento da Tribuna no dia 10 de novembro de 2025, para apresentar o projeto “Parlamento Jovem” e os resultados alcançados em 2025, com participação da Srta. Kamilly Aparecida de Oliveira, estudante representante do Município de Lavras. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário. 04 – Ofício nº 068/2025/GPMCG, do Vereador Mayron Cardoso Gomes, solicitando agendamento da Tribuna uso da Secretária Municipal de Educação, a fim de apresentar informações e esclarecimentos acerca dos trabalhos desenvolvidos pela pasta. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário o agendamento da Tribuna para uso na data de 27 de outubro; 05 – Despacho da Presidência encaminhando ao Plenário solicitação do Vereador Mayron Cardoso Gomes, para participar da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em Brasília/DF, entre os dias 21 e 25. O Vereador solicitou uso do veículo oficial para deslocamento a Belo Horizonte/MG no dia 20 de outubro, aquisição de passagens aéreas, com ida dia 20 e volta dia 25 de outubro e ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e passagem de ônibus para retorno a Lavras. O Presidente colocou o pedido em votação, sendo aprovado pelo Plenário; 06 – Ofício nº GAB/JAC/125/2025, da Vereadora Jaqueline Aparecida Fráguas, solicitando desligamento da função de representante legislativa do Conselho Municipal de Política Cultural. O Presidente comunicou que o pedido será encaminhado à Procuradoria Legislativa.




Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025
Autor: Rosemeire Aparecida de Oliveira - Rose Oliveira
Número de Protocolo: 124
Institui o selo "Sou um Ambulante Legal" no Município de Lavras e dá outras providências.
Sobrestamento
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Número de Protocolo: 252
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA – AFRO.
Pedido de Vista
3 - Substitutivo nº 5 de 2025
Autor: Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada
Número de Protocolo: 236
Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de racismo, por crimes contra a mulher em razão das desigualdades de gênero, por crimes de LGBTQIAPN+fobia, ou que se enquadrem em qualquer hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar Federal nº 64, de 18 de maio de 1990.
Pedido de Vista