Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025 em 30ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura (30ª Ordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025

Dispõe sobre a substituição gradativa de alarmes sonoros por sinaleiros musicais e avisos luminosos em estabelecimentos de ensino do Município de Lavras, com foco na acessibilidade e inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência auditiva.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/09/2025

Observação