Resumo (3ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)

PROJETOS DE HONRARIA EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA

01 – Projeto de Resolução nº 15/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Erlandson Ferreira de Araújo Andrade, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”.
02 – Projeto de Resolução nº 96/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli), que “Concede Título de Cidadão Honorário a Flavio de Almeida Neves, em razão de seu notório reconhecimento público”.

PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 10/2025, que “Dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências”.