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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(3ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Requerimentos
Projetos aguardando parecer de Comissão
Ordem do Dia
<p><strong>PROJETOS DE HONRARIA EM VOTAÇÃO E DISCUSSÃO ÚNICA</strong></p> <p><br>01 – Projeto de Resolução nº 15/2025 (de autoria do Vereador Evandro Oliveira Miranda), que “Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Erlandson Ferreira de Araújo Andrade, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade”.<br>02 – Projeto de Resolução nº 96/2025 (de autoria do Vereador Alisson Magno Mattioli), que “Concede Título de Cidadão Honorário a Flavio de Almeida Neves, em razão de seu notório reconhecimento público”.</p> <p><br><strong>PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO</strong></p> <p><br>01 – Projeto de Lei Complementar (Chefe do Executivo) n° 10/2025, que “Dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências”.</p>
Projeto de Indicação