Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Evandro Oliveira Miranda - Mestre Grilo
Protocolo: 128
Turno: Único
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Concede Homenagem Especial, com entrega de placa, a Erlandson Ferreira de Araújo Andrade, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade. - Projeto de Resolução nº 15 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Magno Mattioli - Dentista
Protocolo: 213
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Honorário a Flavio de Almeida Neves, em razão de seu notório reconhecimento público. - Projeto de Resolução nº 96 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 14/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025 | Proposição aprovada em 1º turno | 11/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade |