Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 193ª Sessão Legislativa da 49ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 - dispõe sobre a modernização da atuação da cobrança dos créditos municipais, institui a Câmara de Transação de Créditos Municipais, estabelece regimes de transação e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 10 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 11/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: João Paulo Felizardo
Protocolo: 229
Turno: Único
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Concede Título de Cidadão Honorário a Julvan Rezende Araújo Lacerda, em razão do seu notório reconhecimento público. - Projeto de Resolução nº 99 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 12/2025 - denomina "Tobias Martins da Silva", a Praça Pública que menciona. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 12 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade Regime Simplificado. |
| 5 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 227
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei nº 13/2025 - denomina "Henrique Aubertie Pinto", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Fonseca. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 13 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade Regime Simplificado |
| 6 |
Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: Único
Texto original
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Projeto de Lei n 14/2025 - denomina " Dr. Antônio Hamilton de Abreu", o Posto de Saúde da Família (PSF), localizado na Comunidade Rural do Faria. - Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 14 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 08/07/2025 - |
Aprovado por unanimidade Regime Simplificado |