Relatorias (Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada)
Total de Relatorias: 78
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2025 | 12/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 12 de 2025 | 08/07/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 13 de 2025 | 08/07/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 14 de 2025 | 08/07/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 9 de 2025 | 26/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2025 | 10/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 23 de 2025 | 02/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025 | 06/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Projeto de Lei (Chefe do Executivo) nº 10 de 2025 | 26/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado | |
CCJ - Comissão de Constituição, Legalidade, Justiça e Redação Final | Emenda a Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2025 | 10/06/2025 | Ana Paula Santana de Rezende Arruda - Delegada | Aprovado |