SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.237, de 28 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI Nº 3217, DE 07 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.217, de 07 de junho de 2006
Lei Complementar nº 88, de 28 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 87, de 28 de setembro de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. TEREZA DELFINA DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA AUGUSTA RAMOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. GERALDA ALVES DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. NATALINA MENDES ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. CARMEM DE PÁDUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. APARECIDA SELVATI DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA INÊS SALES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. GERALDA BELARMINO AFONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. CARMEM CARNEIRO LEITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA JOSÉ DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. ANTÔNIO MARQUES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. ELZA DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. IRACEMA LAURA DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. EGÍDIO FERREIRA DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. DELFINA DE SOUZA REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. ÁUREA FERREIRA DE SOUZA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. AIDA GATTINI SBAMPATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA ADÃO DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. DEODECH ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. ANTÔNIO GUALBERTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARLY MARQUES DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA APARECIDA VILAS BOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 114, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. DINORÁ DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 113, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. LUZIA APARECIDA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 18 de setembro de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO À SRA. MARIA ALVES BICALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.236, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NICOLAU BAUTH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.235, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE FITA REFLETIVA NAS CAÇAMBAS DE COLETA DE LIXO, ENTULHO E OUTROS AFINS, USADAS NO MUNICÍPIO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.470, de 29 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 3.234, de 14 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE TRÂNSITO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.233, de 14 de setembro de 2006 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 11 de setembro de 2006 Ementa: ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 3.232, de 06 de setembro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO CARLOTA DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.231, de 04 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.244, de 17 de novembro de 2006
Lei Ordinária nº 3.230, de 04 de setembro de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DE MAGALHÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.229, de 28 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL EM LINHA PARA EMPINAR PIPA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.409, de 13 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 3.228, de 28 de agosto de 2006 Ementa: CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.227, de 22 de agosto de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O COMBATE À EVASÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.226, de 08 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AJUDA FINANCEIRA AO KART CLUBE DE LAVRAS PARA REALIZAÇÃO DO Xº ENCONTRO DE MOTOCICLETAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.225, de 08 de agosto de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O CÍRCULO ORQUIDÓFILO DE LAVRAS - COL PARA REALIZAÇÃO DA VI EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.224, de 03 de julho de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.223, de 03 de julho de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CABO SEBASTIÃO ARMINDO DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.222, de 03 de julho de 2006 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS MAGNO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.221, de 03 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA ORATÓRIA NA DISCIPLINA PORTUGUÊS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 86, de 03 de julho de 2006 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Resolução nº 111, de 27 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE 3ª IDADE EM AÇÃO AO SR. JOAQUIM AUGUSTO FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 110, de 27 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SEBASTIÃO MESSIAS FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 109, de 27 de junho de 2006 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MAURI MATTIOLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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