SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 42, de 12 de março de 2025 Ementa: EXONERA LIDIANE DA SILVA DIAS DO CARGO EM COMISSÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 11 de março de 2025 Ementa: CONCEDE DUAS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA TALITA RIBEIRO ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 64º C/C PARAGRAFO UNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 28 de fevereiro de 2025 Ementa: EXONERA LAURIANO RESENDE BARBOSA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 27 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR CLÁUDIO DE PÁDUA CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE UMA DIÁRIA E MEIA AO SERVIDOR JANDER LUIZ SILVA ARCHANJO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 2, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS OS DIAS 3 E 4 DE MARÇO DE 2025 (INTEGRALMENTE) E O DIA 5 DE MARÇO DE 2025 (ATÉ AS 12H00MIN) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de fevereiro de 2025 Ementa: Altera a Resolução n°69/2013 que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Lavras, Plano de Saúde para os servidores. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 69, de 11 de julho de 2013
Portaria nº 37, de 21 de fevereiro de 2025 Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 34, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. Texto Original	Torna sem efeito Portaria nº 34, de 18 de fevereiro de 2025
Portaria nº 36, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: PRORROGA OS PRAZOS DE TRABALHO DA SINDICANCIA Nº 002/2024 CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTOS DA FROTAS DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, QUE RESULTARAM NA EMISSÃO DAS NOTAS DE LIQUIDAÇÃO Nº 1 E 2 , DO EMPENHO Nº 218. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA À SERVIDORA THAYNA PEREIRA SILVA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR JOSÉ MAURÍCIO DE RESENDE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Tornada sem efeito Portaria nº 37, de 21 de fevereiro de 2025
Portaria nº 33, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA À SERVIDORA JENNIFER PETRINI BORGES CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA À SERVIDORA MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA À SERVIDORA FERNANDA CABRAL GONÇALVES CASTRO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR ANDRÉ LUIS DE CARVALHO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR CAIO ELIAS FRANÇA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR VÍTOR CAZUMBÁ AZEVEDO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA ELISIANA ALVES MÁXIMO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA LUANA NASCIMENTO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA ARIADNA AMANDA DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA À SERVIDORA ANDRESSA BARROS TOMAZ, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de fevereiro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA AO SERVIDOR MATHEUS FREIRE LINO, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE TRÊS DIÁRIAS E MEIA A SERVIDORA LIDIANE DA SILVA DIAS, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: CONCEDE FERIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR LAURIANO RESENDE BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 05 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA MARCOS HENRIQUE RODRIGUES PARA O CARGO EM PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: NOMEIA HEBER DE SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.882, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DAS LISTAS DE PACIENTES DO SUS QUE AGUARDAM EXAME ESPECIALIZADOS E CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.881, de 23 de janeiro de 2025 Ementa: RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 21 de janeiro de 2025 Ementa: PRORROGA OS PRAZOS DE TRABALHO DA SINDICANCIA Nº 002/2024 CUJO OBJETO É A APURAÇÃO DE FATOS E OBTENÇÃO DE ESCLARECIMENTOS RELACIONADOS AO ABASTECIMENTOS DA FROTAS DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, QUE RESULTARAM NA EMISSÃO DAS NOTAS DE LIQUIDAÇÃO Nº 1 E 2 , DO EMPENHO Nº 218. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. MIRELLE APARECIDA DE SOUZA CAJARAVILLE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. FERNANDA CABRAL GONÇALVES CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 15, de 14 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE MEIA DIÁRIA AO SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA, COM FULCRO NO ART. 4º C/C PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 09/2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR O SR. ANDRÉ LUIS DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR O SR. JOSÉ MAURÍCIO DE RESENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR O SR. ROBERTO CRISTIAN DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. JENNIFER PETRINI BORGES CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. LETÍCIA SCHEFFER BARBOSA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. CLÁUDIA MARIA DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR A SRA. LUANA NASCIMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR GABRIEL ALVARENGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO E CADASTRO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA SERVIDORA EFETIVA PARA CONTROLE DE FROTAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 20 DA RESOLUÇÃO Nº 007/2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2025 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOREIOS E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MINAS GERAIS, NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2025 Ementa: CONCEDE AO VEREADOR ANTÔNIO CLARET DOS SANTOS LICENÇA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: NOMEIA E CONVOCA PARA POSSE A SRA. ANA LAURA GIONGO DO SACRAMENTO, APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS - EDITAL Nº 001/2023, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.880, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de esgoto nos dias de racionamento ou interrupção de abastecimento de água duradouro ou intermitente e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.879, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Município de Lavras a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.878, de 27 de dezembro de 2024 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Casa Olhar do Pai. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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