SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 19, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE À SRA. MARISA CORRÊA DA COSTA CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE AO SR. DEHON MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE AO SR. SÉRGIO MARCOS CASTANHEIRA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE AO SR. CARLOS ALBERTO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE À SRA. ROSELI DE ASSIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE AO SR. ERLEY RIBEIRO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MULHER DESTAQUE À SRA. LORENA LAISA SANTANA VEIGA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MELHOR IDADE EM AÇÃO À SRA. NELY DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE MELHOR IDADE EM AÇÃO À SRA. BELMIRA MARTINS DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 31 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL DESTAQUE AO SR. EVARISTO DA COSTA RIBEIRO JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.371, de 27 de março de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO VILÃO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.370, de 27 de março de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÉRIKO CHAGAS GONÇALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.369, de 27 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº 617, DE 1º DE SETEMBRO DE 1965 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 01 de setembro de 1965
Lei Ordinária nº 3.368, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.585, de 04 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 3.367, de 27 de março de 2008 Ementa: CONCEDE REVISÃO AOS AGENTES POLÍTICOS NOS TERMOS DO INC. C, DO ART. 37, DA CF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.366, de 27 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.772, de 03 de junho de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.494, de 06 de julho de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.809, de 15 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.169, de 05 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.760, de 26 de maio de 2023
Lei Complementar nº 142, de 27 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 025, DE 12/11/2003, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 25, de 12 de novembro de 2003
Lei Complementar nº 141, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 115, de 10 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 222, de 12 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 140, de 27 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 127, de 20 de dezembro de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 227, de 15 de dezembro de 2011
Lei Complementar nº 139, de 27 de março de 2008 Ementa: PROCEDE REVISÃO GERAL NOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 27 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.104, DE 01/03/1994, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Lei Ordinária nº 3.365, de 24 de março de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO CAETANO NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 24 de março de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 109, de 10 de outubro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 170, de 17 de setembro de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 215, de 08 de novembro de 2011
Resolução nº 9, de 24 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL AO SR. BRUNO THIAGO DA SILVA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 24 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL AO SR. EXPEDITO SEBASTIÃO VILAS BOAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 24 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL AO SR. GERALDO RIBEIRO MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 24 de março de 2008 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE PRODUTOR RURAL AO SR. ADEMAR DE BARROS VILELA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de março de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À EMPRESA REAL TINTAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.364, de 13 de março de 2008 Ementa: REFERENDA OS CONVÊNIOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.363, de 13 de março de 2008 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG, REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO LAVRASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG, NO PERÍODO DE 2003 E 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 136, de 13 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 089, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LAVRAS-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de novembro de 2006
Lei Complementar nº 135, de 13 de março de 2008 Ementa: ALTERA A LEI Nº 095, DE 18.12.06 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 95, de 18 de dezembro de 2006
Resolução nº 4, de 10 de março de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO PROF. SÉRGIO DELFINO DE JESUS (KATORTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.362, de 03 de março de 2008 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÁLIA CÂNDIDA DE ARAÚJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.361, de 03 de março de 2008 Ementa: INSTITUI REGRAS AOS CONTEMPLADOS COM IMÓVEL, EM PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 03 de março de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM À EMPRESA MDA PESQUISA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de fevereiro de 2008 Ementa: CONCEDE HOMENAGEM AO CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ELITE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.359, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EXTENSIONISTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.358, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2600, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.600, de 15 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.357, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: REVOGA A LEI Nº 2599, DE 15 DE SETEMBRO DE 2000 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.599, de 15 de setembro de 2000
Lei Ordinária nº 3.356, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1199, DE 16 DE MAIO DE 1979 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.199, de 16 de maio de 1979
Lei Ordinária nº 3.355, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.354, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DE SEUS DEPENDENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.353, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: CRIA A MEDALHA 20 DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.352, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE ÉZIO ÁUREO CAVAZZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.351, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.350, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2678, DE 04 DE JUNHO DE 2001 QUE INSTITUIU A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.678, de 04 de junho de 2001
Lei Ordinária nº 3.349, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DESCARACTERIZA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.348, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE CARLOS ROBERTO MANSUR THOMAZ O DISTRITO INDUSTRIAL II Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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