SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 3.905, de 27 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.904, de 27 de novembro de 2012 Ementa: CONTÉM O PLANO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O ANO DE 2013 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.919, de 14 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.971, de 09 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.000, de 09 de outubro de 2013
Resolução nº 71, de 26 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE AO PREFEITO DELEGAÇÃO PARA ELABORAR LEIS DISPONDO SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 26 de novembro de 2012 Ementa: ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 3.903, de 08 de novembro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERALDO BRASILEIRO DE CASTRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.902, de 08 de novembro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA APARECIDA VIANA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.901, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA ROSALINA DA FONSECA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.900, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OLBERS MAGALHÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.899, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA CABO GERALDO RODRIGUES MARTINS - TI MIGUÉ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.898, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA MARIANA ROSA DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.897, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA GENI DE SOUZA AMARANTE O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.896, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA ALUIZIA BARRETO DE ALMEIDA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.895, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA GESSYMARA MOREIRA DE ALVARENGA PAULA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.894, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO JOÃO SÁVIO CORGOZINHO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.893, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA GIOVANNA APARECIDA DE ABREU O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.892, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA FRANCISCO REIS FIGUEIREDO O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.891, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA GERALDO JOSÉ DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.890, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ CURI O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.889, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ DOS PASSOS - XANDÚ O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.888, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA NATAL SALGADO RAPHAEL LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.887, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JACY ALVES DE PAULA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.886, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA VEREADOR FAUSTO PEDROSO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.885, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO VILELA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.884, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA JÚLIO FONSECA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.883, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA RUI BOTELHO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.882, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ROSA ANGÉLICA DE MENDONÇA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.881, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA DJANIRA GUALBERTO DE SOUZA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.880, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE RUA ARLINDO ALVES FILHO - SR. NEGO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.879, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA IBRAIN DA SILVA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.878, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE MARCELINO DE LIMA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.877, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DENOMINA DE DR. HERNANI FRANCO DA ROSA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS, A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO DR. PAULO MENICUCCI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.876, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ADIMILSON BOSCO CHITARRA LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.305, de 02 de maio de 2016
Lei Ordinária nº 3.875, de 29 de outubro de 2012 Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI MARIA CAROLINA BRASILEIRO DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.874, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA BRETAS DE ALMEIDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.873, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NINA CARVALHO GOMES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.872, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LÁZARO AZARIAS DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.871, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DANIELLA SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.870, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FERREIRA FILHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.869, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO BOTELHO DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.868, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA DOS SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.867, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DELLY LEÃO GUIMARÃES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.866, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA GABRIEL DE OLIVEIRA CAMILO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.865, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA EUNICE DAS GRAÇAS SOUZA LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.864, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VANDA DE OLIVEIRA SALVADOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.863, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ARMANDO DE ABREU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.862, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LUZIA DE PAIVA REIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.861, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA DIRCEU SPURI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.860, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LEA DE CASTRO ALONSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3.859, de 29 de outubro de 2012 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JANETTE MARIA DE ABREU SOARES CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 293, de 04 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 155, DE 28 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E O CONTROLE DA EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 155, de 28 de agosto de 2008

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