SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 29, de 15 de junho de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.583, de 12 de junho de 2020 Ementa: Denomina de Túnel Abilio Elias Ticle o logradouro público que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.582, de 12 de junho de 2020 Ementa: Denomina de Lucas Romeu Garcia logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.581, de 12 de junho de 2020 Ementa: Denomina de Rua Subtenente José Mauro Lemes logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.580, de 12 de junho de 2020 Ementa: Denomina de Dr. Geraldo Villela logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto da Presidência nº 2, de 08 de junho de 2020 Ementa: Declara Ponto Facultativo, para os servidores públicos da Câmara Municipal de Lavras, o dia 12/06/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.579, de 03 de junho de 2020 Ementa: Denomina de Rua Antônio Fernandes de Oliveira logradouro público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.578, de 03 de junho de 2020 Ementa: Autoriza o Município de Lavras a realizar repasse financeiro nos termos que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.577, de 03 de junho de 2020 Ementa: Institui o Programa Bolsa Merenda no âmbito do Município de Lavras, e dá outras providências Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.602, de 27 de agosto de 2020
Portaria nº 28, de 01 de junho de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.576, de 27 de maio de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para os fins que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.575, de 27 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 4.165/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e Reestrutura o Conselho Municipal de Segurança alimentar e Nutricional do Município de Lavras, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.165, de 01 de setembro de 2014
Lei Ordinária nº 4.574, de 27 de maio de 2020 Ementa: Denomina de Praça João Dehon Marques logradouro Público que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.573, de 27 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 2.718/2001, que cria o Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.718, de 07 de dezembro de 2001
Portaria nº 27, de 19 de maio de 2020 Ementa: Nomear para exercer as funções do cargo em comissão de Assessor Parlamentar o Sr. Jonathan Souza Teixeira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.572, de 18 de maio de 2020 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Esporte (CME), e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.545, de 26 de outubro de 2009
Lei Complementar nº 417, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 403/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 403, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 416, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 402/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 402, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 415, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 401/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 401, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 414, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 400/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 400, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 413, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 399/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 399, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 412, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 397/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 397, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 411, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 396/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 396, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 410, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 395/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 395, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 409, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 394/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 394, de 12 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 408, de 15 de maio de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 393/2019, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 393, de 12 de dezembro de 2019
Portaria nº 26, de 15 de maio de 2020 Ementa: Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 18, de 17 de março de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 42, de 10 de setembro de 2020
Portaria nº 25, de 15 de maio de 2020 Ementa: Exonerar, a pedido, do cargo de Assessor Parlamentar, a Sra. Beatriz Teixeira Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 15 de maio de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Portaria nº 23, de 14 de maio de 2020 Ementa: Nomeia Servidora Sindicante, nos termos dos artigos 160, 161, § 2º e 163, § 1º, todos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Lavras, para apuração das condições e circunstâncias relacionadas ao acidente automobilístico ocorrido com o veículo FIAT Siena, Placa PWO-1783, na data de 29 de novembro de 2019. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.571, de 07 de maio de 2020 Ementa: Aprova a abertura de créditos adicionais extraordinários no Orçamento do Município, para o exercício de 2020, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.570, de 06 de maio de 2020 Ementa: Denomina de Rua Tenente João Victor de Barros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 30 de abril de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Resolução nº 2, de 30 de abril de 2020 Ementa: Autoriza a devolução de numerário existente em conta bancária da Câmara Municipal de Lavras, ao Poder Executivo Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 28 de abril de 2020 Ementa: Conceder ao Assessor Parlamentar, Ary Abdo Sâmia Neto, suas férias regulamentares, referentes ao período 2019/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.569, de 27 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.568, de 27 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 4.404/2017, que reestrutura a proteção do patrimônio cultural do município de Lavras, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.404, de 04 de maio de 2017
Lei Complementar nº 407, de 27 de abril de 2020 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 194/2010, que contém o Código da Vigilância em Saúde do município de Lavras, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 194, de 06 de julho de 2010
Lei Ordinária nº 4.567, de 17 de abril de 2020 Ementa: Institui o Programa Banco de Alimentos no âmbito do município de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 15 de abril de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria nº 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.566, de 06 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de Lavras e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.565, de 02 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Lavras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 30, de 30 de março de 2020 Ementa: Acrescenta § 7º ao Art. 22, da Lei Orgânica do Município de Lavras Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica nº 1, de 17 de fevereiro de 1990
Portaria nº 19, de 30 de março de 2020 Ementa: Prorroga a vigência da Portaria 17/2020, que dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavirus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 17, de 16 de março de 2020
Lei Ordinária nº 4.564, de 27 de março de 2020 Ementa: Denomina de João Batista Modesto de souza o logradouro público que menciona, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.563, de 27 de março de 2020 Ementa: Denomina de Praça Maria Gualberto de Abreu o logradouro público que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.562, de 26 de março de 2020 Ementa: Dá denominação de Praça Juca Mattioli Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.765, de 04 de julho de 2023
Lei Ordinária nº 4.561, de 17 de março de 2020 Ementa: Altera a Lei nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016 que define Zona Urbana Especial comunidade Itirapuã nos termos que dispõe a Lei Complementar nº 097/07 e à Lei Complementar 156/2008 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.384, de 13 de dezembro de 2016
Portaria nº 18, de 17 de março de 2020 Ementa: Designa servidores para a Comissão Permanente de Inventário, Avaliação e Cadastro de Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de Lavras e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 26, de 15 de maio de 2020
Portaria nº 17, de 16 de março de 2020 Ementa: Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Câmara Municipal de Lavras. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 19, de 30 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 20, de 15 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 22, de 30 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 24, de 15 de maio de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 28, de 01 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 29, de 15 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 30, de 30 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 33, de 15 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 34, de 30 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 38, de 14 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 39, de 31 de agosto de 2020

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