SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 54, de 31 de outubro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 53, de 31 de outubro de 1949 Ementa: AUTORIZA A ALUGAR PRÉDIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 52, de 31 de outubro de 1949 Ementa: EXTINGUE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 49, de 31 de outubro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 51, de 29 de outubro de 1949 Ementa: CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 50, de 28 de outubro de 1949 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 47, de 21 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÃO DA LEI 0003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1948 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Lei Ordinária nº 45, de 21 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UMA CAMIONETTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 44, de 21 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA VENDA DE TERRENO EM HASTA PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 43, de 15 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS DE CIMENTO ARMADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 42, de 15 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROLONGAMENTO DE RUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 41, de 15 de setembro de 1949 Ementa: AUTORIZA AUXÍLIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BARCA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 34, de 30 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÃO PARA CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENFERMAGEM DO ESTADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 35, de 15 de junho de 1949 Ementa: CRIAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 38, de 10 de junho de 1949 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE CARGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 37, de 10 de junho de 1949 Ementa: AUTORIZA PERMUTA DE TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 36, de 06 de junho de 1949 Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL AO AYMORÉ VOLEIBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 33, de 28 de março de 1949 Ementa: AUTORIZA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DO CHARQUINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 32, de 28 de março de 1949 Ementa: CRIA TAXA DE QUITAÇÃO COM A FAZENDA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 31, de 14 de fevereiro de 1949 Ementa: DENOMINA RUA JOAQUIM MURTINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 30, de 21 de dezembro de 1948 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 29, de 17 de setembro de 1948 Ementa: CRIA DUAS ESCOLAS RURAIS E OS RESPECTIVOS CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 28, de 17 de setembro de 1948 Ementa: ESTABELECE QUADRO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 27, de 17 de setembro de 1948 Ementa: EXTINGUE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 26, de 17 de setembro de 1948 Ementa: CRIA CARGOS DE INSPETORES ESCOLARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 25, de 17 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA ASSINAR CONTRATO DE COOPERAÇÃO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 24, de 17 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA O LANÇAMENTO DE UM EMPRÉSTIMO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 23, de 15 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE AUTOVIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 22, de 15 de setembro de 1948 Ementa: EXTINGUE TAXAS ADICIONAIS E DECRETA TABELA TRIBUTÁRIA PARA 1949 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 21, de 10 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM TRECHO DE AUTOVIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 16, de 10 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA HASTA PÚBLICA EM TERRENOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 15, de 08 de setembro de 1948 Ementa: ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DA ANTIGA CAIXA D' ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 14, de 06 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MATADOURO EM RIBEIRÃO VERMELHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13, de 03 de setembro de 1948 Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÕES NA LEI 10 DE 1938 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12, de 01 de setembro de 1948 Ementa: ALIENAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO RESTANTE DOS TERRENOS DO CHARQUINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 20, de 20 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 19, de 20 de agosto de 1948 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 18, de 20 de agosto de 1948 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 17, de 20 de agosto de 1948 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 11, de 04 de junho de 1948 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 10, de 04 de junho de 1948 Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9, de 15 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÕES, EM HASTA PÚBLICA, DE TERRENOS DE PROPRIEDADE PRIVADA DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 15 de abril de 1948 Ementa: REGULAMENTA O ARTIGO 1947 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 15 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS DO CHARQUINHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 14 de abril de 1948 Ementa: AUTORIZA LOTEAR TERRENOS DA ATUAL PRAÇA DO CEMITÉRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 13 de fevereiro de 1948 Ementa: ALTERA TAXA DE IMPOSTO TERRRITORIAL URBANO E CRIA IMPOSTO SOBRE TERRENOS CONSTRUÍDOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SEMOVENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1948 Ementa: AUTORIZA MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 47, de 21 de setembro de 1949
Lei Ordinária nº 1, de 26 de janeiro de 1948 Ementa: FIXA SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL E AJUDA DE CUSTO AOS SRS. VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 01 de dezembro de 1947 Ementa: ORÇAMENTO PARA O ANO DE 1948 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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