Lei Ordinária nº 47, de 21 de setembro de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
47
Ano
2017
Data
21/09/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA MODIFICAÇÃO DA LEI 0003, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1948
Indexação
GASTÃO MAIA, SANT'ANA, GETÚLIO VARGAS, FRANCISCO SALES, CONSTRUÇÕES,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Anexos Norma Jurídica