Lei Ordinária nº 3, de 12 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3
Ano
1948
Data
12/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA MODIFICAÇÕES NO REGULAMENTO DE CONSTRUÇÕES.
Indexação
ZONA URBANA, LARGURA DE PRÉDIOS, MODIFICAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 47, de 21 de setembro de 1949
Anexos Norma Jurídica