SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 688, de 15 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REFORMA DO MATADOURO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 687, de 14 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 690, de 13 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DISPOR DE BENS PATRIMONIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 686, de 12 de dezembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 685, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVO DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 656, de 07 de junho de 1967
Lei Ordinária nº 684, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 683, de 04 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA PADRE JOÃO PROST À TRAVESSA CUSTÓDIO MOREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 682, de 30 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 689, de 15 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 681, de 30 de novembro de 1967 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (S.A.A.E.) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 680, de 30 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DO PESSOAL INATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 679, de 30 de novembro de 1967 Ementa: CRIA LINHA DE ÔNIBUS LAVRAS A NITERÓI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 677, de 30 de novembro de 1967 Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 656, de 07 de junho de 1967
Lei Ordinária nº 676, de 30 de novembro de 1967 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 675, de 17 de novembro de 1967 Ementa: CRIA A ACADEMIA LAVRENSE DE LETRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 674, de 17 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA INCLUSÃO DE VERBA NA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 15 de novembro de 1967 Ementa: MODIFICA ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO E ALTERA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS DA CÂMARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 673, de 31 de outubro de 1967 Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 672, de 10 de outubro de 1967 Ementa: CRIA TAXA DE LOCAÇÃO DE TERRENOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DESTINADOS À CIRCOS, PARQUES DE DIVERSÕES E CONGÊNERES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 671, de 10 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 670, de 10 de outubro de 1967 Ementa: DÁ NOME À ESTRADA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 669, de 10 de outubro de 1967 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 678, de 30 de setembro de 1967 Ementa: APROVA A APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 1968 A 1971 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 701, de 07 de março de 1968
Lei Ordinária nº 668, de 28 de setembro de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 667, de 14 de agosto de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 666, de 11 de agosto de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 665, de 11 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 664, de 10 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE AO DR. ALYSSON PAULINELLI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 663, de 10 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS MANDAR EXECUTAR O PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 662, de 09 de agosto de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO SENHOR ALBERTO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 661, de 29 de julho de 1967 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 660, de 18 de julho de 1967 Ementa: AUTORIZA GARANTIAS AOS ADQUIRENTES DE IMÓVEIS DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 659, de 06 de julho de 1967 Ementa: CRÉDITOS ESPECIAIS PARA DESPESAS COM A VINDA DA FAFI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 30 de junho de 1967 Ementa: APROVA AS CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1966 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 658, de 23 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA A VENDA DE UM CAMINHÃO USADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 657, de 10 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO AO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 656, de 07 de junho de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DOS SERVIDORES NO IPSEMG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 677, de 30 de novembro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 685, de 04 de dezembro de 1967
Lei Ordinária nº 655, de 02 de junho de 1967 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS, PARA PATROLAMENTO DE ESTRADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 654, de 29 de maio de 1967 Ementa: CONCEDE FAVORES FISCAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 653, de 20 de abril de 1967 Ementa: DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR JOSÉ LUIZ DE MESQUITA À ESCOLA RURAL DE SERRINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 652, de 20 de abril de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.951, de 21 de agosto de 1992
Lei Ordinária nº 651, de 20 de abril de 1967 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 06 de abril de 1967 Ementa: ESTABELECE LIMITE PARA A PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 650, de 31 de março de 1967 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 649, de 31 de março de 1967 Ementa: ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 711, de 04 de julho de 1968 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.294, de 10 de abril de 1981
Lei Ordinária nº 648, de 27 de fevereiro de 1967 Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 647, de 25 de fevereiro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 645, DE 31-12-966 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966
Lei Ordinária nº 646, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: MODIFICA A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966 Ementa: CONVERTE EM LEI ANTE-PROJETO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 647, de 25 de fevereiro de 1967 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 766, de 03 de junho de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 775, de 10 de agosto de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 801, de 26 de agosto de 1971
Lei Ordinária nº 644, de 22 de dezembro de 1966 Ementa: CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E A VIÚVAS DE EX-TRABALHADORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 643, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: CONCEDE 50% DE ABATIMENTO NO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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