Lei Ordinária nº 801, de 26 de agosto de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
801
Ano
1971
Data
26/08/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 263 DA LEI 645, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 645, de 31 de dezembro de 1966
Anexos Norma Jurídica