SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.895, de 16 de outubro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE DA ZONA NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 14 de outubro de 1991 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SOLDADO FEMININO DEUSDÉLIA RIBEIRO SILVA, PRAÇA DO 8º BATALHÃO, DE Nº 91.145-3 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 01 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS DA MUNICIPALIDADE, COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA PEMI - PEREIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 01 de outubro de 1991 Ementa: DESCARACTERIZA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.892, de 01 de outubro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 28 de setembro de 1991 Ementa: MODIFICA A LEI Nº 1784/90 QUE PASSA A DENOMINAR-SE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.784, de 25 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.929, de 31 de março de 1992 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 1.890, de 25 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.109, de 27 de abril de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de dezembro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.755, de 03 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.889, de 24 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESQUADRÃO DA VIDA DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 23 de setembro de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.888, de 11 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS POR ANTECIPAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.887, de 11 de setembro de 1991 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO FINAL DA LEI Nº 1863 DE 17.06.91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.863, de 17 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 1.886, de 11 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA À VIÚVA DE ACIDENTADO NO MERCADO MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 11 de setembro de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 09 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 05 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O AMÉRICA FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 04 de setembro de 1991 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, PARA O PERÍODO DE 1991 A 1993	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 04 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DA ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE LAVRAS, NOS JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO DA 2ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 04 de setembro de 1991 Ementa: CONCEDE ADICIONAL DE VENCIMENTOS POR QUINQUÊNIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS REGIMES JURÍDICOS CELETISTAS E ESTATUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 327, de 16 de julho de 2014
Lei Ordinária nº 1.880, de 04 de setembro de 1991 Ementa: REFERENDA ASSINATURA DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.879, de 04 de setembro de 1991 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 04 de setembro de 1991 Ementa: CRIA E REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 04 de setembro de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO BAIRRO VALE DO SOL, À PARÓQUIA SANTANA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 04 de setembro de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA, ESTABELECIDA NA FAZENDA SANTA HELENA, ESTAÇÃO DE ITIRAPUAN, LAVRAS, MINAS GERAIS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.103, de 01 de fevereiro de 1994
Resolução nº 13, de 02 de setembro de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 29 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 26 de agosto de 1991 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1992 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 26 de agosto de 1991 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1991 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 26 de agosto de 1991 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E DOAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 16 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PATROCINAR AS DESPESAS DE TRANSPORTE DO FABRIL ESPORTE CLUBE, NOS JOGOS DO CAMPEONATO MINEIRO DE 1ª DIVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 16 de agosto de 1991 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 1824 DE 28.12.90 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.824, de 28 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.872, de 06 de agosto de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 30 de julho de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 09 de julho de 1991 Ementa: AUTORIZA A COOPERATIVA HABITACIONAL METROPOLITANA A OFERECER IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI Nº 1824 DE 28.12.90 À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM HIPOTECA COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.824, de 28 de dezembro de 1990
Lei Ordinária nº 1.870, de 08 de julho de 1991 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JORGE ANDRADE ALVARENGA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.397, de 13 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 1.869, de 20 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE ALEGRE DA ZONA NORTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 20 de junho de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA ANEXA A ESCOLA ESTADUAL AZARIAS RIBEIRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.867, de 20 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 20 de junho de 1991 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.096, de 29 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 1.865, de 20 de junho de 1991 Ementa: DEFINE FUNÇÕES E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, CRIADO PELO ART. 168, § 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.910, de 25 de novembro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.441, de 06 de outubro de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.655, de 14 de março de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.835, de 01 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.843, de 11 de abril de 2003 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.965, de 13 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.035, de 12 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.411, de 11 de julho de 2017
Lei Ordinária nº 1.864, de 17 de junho de 1991 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, ESTABELECE CLASSE E Nº DE VAGAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.863, de 17 de junho de 1991 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.887, de 11 de setembro de 1991
Resolução nº 8, de 17 de junho de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 03 de junho de 1991 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 03 de junho de 1991 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS DIÁRIAS AOS VEREADORES, SERVIDORES OU PRESTADOR DE SERVIÇOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 27 de maio de 1991 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.862, de 22 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.861, de 22 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLA COOPERATIVA GRALHA AZUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.860, de 22 de maio de 1991 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PÓS-GRADUANDOS DA ESCOLA SUPERIOR DE AGRICULTURA DE LAVRAS - APG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 20 de maio de 1991 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA DE LAVRAS AO REVMO. PADRE SILVESTRE MÜLLER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.859, de 17 de maio de 1991 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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