SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 1994 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.097, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.096, de 29 de dezembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.866, de 20 de junho de 1991
Lei Ordinária nº 2.095, de 27 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.094, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.093, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE - ABEL Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.159, de 03 de abril de 1995
Lei Ordinária nº 2.092, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.170, de 19 de maio de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.254, de 22 de abril de 1996
Lei Ordinária nº 2.091, de 23 de dezembro de 1993 Ementa: REGULA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.090, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1821, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.089, de 16 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 13 de dezembro de 1993 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.088, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.087, de 09 de dezembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CORO DA CASA DA CULTURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 06 de dezembro de 1993 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE CIDADANIA HONORÁRIA AO VEREADOR ÁLVARO EUSTÁQUIO PEDROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.086, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE TINTAS EM RECIPIENTES DE SPRAY Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.085, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 1994 A 31 DE DEZEMBRO DE 1997 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.084, de 03 de dezembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 02 de dezembro de 1993 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 29 de novembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.083, de 24 de novembro de 1993 Ementa: RATIFICA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS - AMM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.082, de 28 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.726, de 21 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 2.081, de 28 de outubro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DA ESAL - ANBESAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.080, de 28 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 25 de outubro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.079, de 20 de outubro de 1993 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2029 DE 20 DE ABRIL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.029, de 20 de abril de 1993
Lei Ordinária nº 2.078, de 16 de outubro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DISCIPLINA HISTÓRIA DE LAVRAS NO CURRÍCULO OBRIGATÓRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 1º (PRIMEIRO) GRAU Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.083, de 06 de maio de 2014
Lei Ordinária nº 2.077, de 16 de outubro de 1993 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.076, de 16 de outubro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL PADRE DEHON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 05 de outubro de 1993 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 05 de outubro de 1993 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.075, de 30 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.074, de 30 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ESTUDOS DE GENÉTICA DA ESAL - GEN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 27 de setembro de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 27 de setembro de 1993 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 1994 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.073, de 20 de setembro de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO OS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.072, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.071, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE LAVRENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.070, de 20 de setembro de 1993 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.896, de 16 de outubro de 1991 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.176, de 16 de junho de 1995 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.495, de 12 de agosto de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.772, de 03 de junho de 2002
Resolução nº 17, de 30 de agosto de 1993 Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 18 de setembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 11, de 31 de outubro de 1995
Lei Ordinária nº 2.068, de 24 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.067, de 24 de agosto de 1993 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOVA CULTURA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.800, de 05 de dezembro de 2011
Resolução nº 16, de 19 de agosto de 1993 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1987 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 18 de agosto de 1993 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.066, de 16 de agosto de 1993 Ementa: MODIFICA OS CRITÉRIOS DE EQUIVALÊNCIA ENTRE O VALOR DO IMÓVEL QUE MENCIONA E AS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA A SEREM REALIZADAS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 1770, DE 05 DE JANEIRO DE 1990 Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.770, de 05 de janeiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.065, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR BEM MÓVEL QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.063, de 10 de agosto de 1993 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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