Lei Ordinária nº 1.770, de 05 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1770
Ano
1990
Data
05/01/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EM LOTEAMENTO NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, RECEBENDO IMÓVEL SITUADO NO MESMO BAIRRO EM CONTRA-PARTIDA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.066, de 16 de agosto de 1993
Anexos Norma Jurídica