SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.177, de 16 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.462, de 21 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.176, de 16 de junho de 1995 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2069, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.175, de 09 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 05 de junho de 1995 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.174, de 25 de maio de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIANA BOTELHO SANTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 25 de maio de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BARROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 25 de maio de 1995 Ementa: RETIFICA A DENOMINAÇÃO DA RUA SÃO VICENTE DE PAULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 22 de maio de 1995 Ementa: RATIFICA O TIPO DE JULGAMENTO "MENOR PREÇO" UTILIZADO NA LICITAÇÃO MODALIDADE CARTA-CONVITE Nº 001/95 E DESOBRIGA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS A UTILIZAR A LICITAÇÃO "TÉCNICA E PREÇO" NAS LICITAÇÕES REALIZADAS SOB MODALIDADE "CONVITE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 19 de maio de 1995 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2104, DE 01 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO E REGULAMENTA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Lei Ordinária nº 2.170, de 19 de maio de 1995 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2092, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.092, de 23 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.169, de 12 de maio de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PRÓ-DEFESA AMBIENTAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 12 de maio de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO AYMORÉ VOLEIBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 28 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO ROTARY CLUBE DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 28 de abril de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DR. GENÉSIO BOTELHO PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 28 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA ABATEDOURO DE AVES CAMBRAIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 24 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA PROEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EXTRUZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 24 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FIRMA INDIVIDUAL MAGDA SÔNIA DE ANDRADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 24 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA LAVRAS FABRIL INDÚSTRIA TEXTIL LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.283, de 30 de setembro de 1996
Lei Ordinária nº 2.161, de 24 de abril de 1995 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 17ª SUBSEÇÃO DA OAB/LAVRAS-MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 17 de abril de 1995 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 17 de abril de 1995 Ementa: ESTABELECE NORMAS DE ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA O ANO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 03 de abril de 1995 Ementa: CRIA A IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.770, de 03 de junho de 2002
Lei Ordinária nº 2.159, de 03 de abril de 1995 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAVRAS E A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL LAVRENSE - ASEL Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.093, de 23 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.158, de 30 de março de 1995 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA JOÃO BATISTA GATTINI Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.179, de 30 de junho de 1995
Resolução nº 3, de 27 de março de 1995 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. CLÉA PINTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.157, de 24 de março de 1995 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.194, de 11 de setembro de 1995
Resolução nº 2, de 06 de março de 1995 Ementa: REFERENDA E REITERA O CONTRATO DE PLANO COMPLEMENTAR DE SAÚDE FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS PARA OS VEREADORES, SERVIDORES E DEPENDENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.156, de 06 de fevereiro de 1995 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.155, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: FICAM PROIBIDAS A CONCESSÃO E A RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DAS CASAS DE JOGOS ELETRÔNICOS NUM RAIO DE 500 METROS DE QUALQUER ESCOLA DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, NO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.154, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REDISTRIBUIR AS VERBAS DESTINADAS AS ESCOLAS DE SAMBA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.153, de 25 de janeiro de 1995 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A REAJUSTAR OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 1995 Ementa: REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.152, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL AS FAMÍLIAS CUJAS MORADIAS ESTEJAM EM ÁREAS DE RISCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.151, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.916, de 26 de dezembro de 1991 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 1997
Lei Ordinária nº 2.150, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2099, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.099, de 01 de fevereiro de 1994
Lei Ordinária nº 2.149, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.148, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.147, de 23 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.146, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.145, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: FIXA SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.144, de 21 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A ENTIDADES REFERIDAS, NO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 20 de dezembro de 1994 Ementa: MODIFICA O § 1º DO ART. 31 DA RESOLUÇÃO Nº 005/90, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 18 de setembro de 1990
Resolução nº 14, de 14 de dezembro de 1994 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRTA. ANA PAULO MONTEIRO RODRIGUES, ATLETA VICE-CAMPEÃO MUNDIAL DE VOLEY FEMININO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.143, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE BICICLETA NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A FIRMA INDIVIDUAL ADRIANA ANDRADE COELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.141, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA A EMPRESA TRAJE FORTE UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.140, de 01 de dezembro de 1994 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LAVRAS A CONTRATAR A LOCAÇÃO DE UMA MOTONIVELADORA, COM CLÁUSULA DE TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO TÉRMINO DO PRAZO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.139, de 25 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ POSSATO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.231, de 01 de março de 1996
Lei Ordinária nº 2.138, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O QUINZE DE NOVEMBRO ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 18 de novembro de 1994 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA SAMUEL CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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