SAPL - Câmara Municipal de Lavras

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.502, de 28 de setembro de 1999 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DO NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS EM RECEITAS EXPEDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.154, de 25 de outubro de 2005
Lei Ordinária nº 2.501, de 28 de setembro de 1999 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA SEMENTE DO AMANHÃ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.500, de 28 de setembro de 1999 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PARCELAR OS CRÉDITOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 15 de setembro de 1999 Ementa: CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 86, de 08 de setembro de 1950 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 704, de 17 de abril de 1968 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 788, de 31 de março de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.112, de 12 de julho de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.163, de 29 de maio de 1978 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.405, de 10 de novembro de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.424, de 24 de novembro de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.451, de 23 de maio de 1983 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.205, de 16 de outubro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.219, de 11 de dezembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.265, de 20 de junho de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.480, de 29 de abril de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.726, de 21 de dezembro de 2001
Resolução nº 36, de 23 de agosto de 1999 Ementa: TRANSFERE LOCAL DE SESSÃO SOLENE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 20 de agosto de 1999 Ementa: ALTER A LEI Nº 2104, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.681, de 26 de junho de 2001 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.715, de 30 de novembro de 2001
Resolução nº 35, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR ELIEL BATISTA DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 34, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO PASTOR VANDERLEI FÁBIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 33, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WAGNER NOGUEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 32, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PEDRO ANTÔNIO ROSA DOS PASSOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 31, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. EBERTH MARCOS ALVARENGA COSTA JÚNIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 30, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. JOÃO AVELINO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 29, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS A SRTA. GISLAINE ROSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO TOMAS VIEIRA DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. WILSON DE SOUZA LOPES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. MATUSALÉM DA SILVA MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CHEBLI HADDAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. RITA ANANIAS DA SILVA FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. PAULO MONTEIRO RODRIGUES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SRA. MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MESQUITA (CIDA MOTTA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. MANUEL ALVES NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ APARECIDO FRANCO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANIBAL DE SOUZA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ANTÔNIO VICTOR PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MESQUITA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ LUIZ DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. ALAN GARCIA PEREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO REVMO. PE. MESSIAS FRANCISCO ROSÁRIO SCJ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOÃO BATISTA CORRÊA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. RENATO BOTELHO DE CARVALHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. IRACI CÂNDIDO DE SOUZA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. SÉRGIO DIAS DUTRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ARNOLDO JUNQUEIRA NETO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. JOSÉ CARLOS DE REZENDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE LAVRAS AO SR. ALEXANDRE CARRÃO MESQUITA MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. OZANY PEREIRA BARBOSA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR. CARLOS ALBERTO ANDRADE ALVES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 16 de agosto de 1999 Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 1º TEN. PM PAULO MARCOS FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 12 de agosto de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO JOSÉ DE LIMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 12 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2430, DE 20 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LAVRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.430, de 20 de julho de 1998
Lei Ordinária nº 2.495, de 12 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2069, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.069, de 03 de setembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.494, de 12 de agosto de 1999 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2460, DE 11.12.98, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAVRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 11 de dezembro de 1998 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.519, de 18 de dezembro de 1999
Lei Ordinária nº 2.493, de 22 de junho de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARROSO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 15 de junho de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2014, DE 01/03/1994, CÓDIGO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.104, de 01 de março de 1994
Lei Ordinária nº 2.491, de 15 de junho de 1999 Ementa: CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO HUMANA, ÓRGÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 15 de junho de 1999 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2330, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.330, de 30 de junho de 1997
Lei Ordinária nº 2.489, de 15 de junho de 1999 Ementa: CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE TRÂNSITO, NA CLASSE 05 (CINCO) DO QUADRO EFETIVO, ANEXO V DA LEI Nº 2312, DE 03 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE LAVRAS Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.312, de 03 de fevereiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.488, de 15 de junho de 1999 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 10 de junho de 1999 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GONÇALVES FARIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 10 de junho de 1999 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AOS LATICÍNIOS SERRABELLA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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