Decreto Legislativo nº 2, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Decreto Legislativo de aprovação de contas referentes ao Exercício Financeiro de 2021.
Indexação
Controle Externo — Contas municipais — Exercício Financeiro — Controle Financeiro e orçamentário — Julgamento de contas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica