Portaria nº 167, de 15 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
167
Ano
2025
Data
15/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.122, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica