Lei Ordinária nº 4.694, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4694
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Política de Proteção, de Conservação e de Controle do Meio ambiente e da Melhoria da Qualidade de Vida no Município de Lavras e sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.811, de 24 de outubro de 1990
Anexos Norma Jurídica