Lei Ordinária nº 1.811, de 24 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1811
Ano
1990
Data
24/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE POLUIÇÃO, VISANDO A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, CRIA O FUNDO DE DEFESA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.694, de 25 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica