Lei Ordinária nº 4.659, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4659
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o paisagismo e a arborização urbana no Município de Lavras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.417, de 04 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.685, de 22 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.763, de 13 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica