Lei Ordinária nº 4.417, de 04 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4417
Ano
2017
Data
04/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O PAISAGISMO E A ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE LAVRAS, REVOGA A LEI Nº 3640, DE 19 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.640, de 19 de abril de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.659, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica