Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
388
Ano
2019
Data
22/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/05/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica