Lei Complementar nº 381, de 18 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
381
Ano
2018
Data
18/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre o processo de regularização ambiental de áreas consolidadas nas faixas marginais dos cursos d'água situados em zona urbana e de expansão urbana no município de Lavras
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 388, de 22 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica