Decreto da Presidência nº 11, de 09 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto da Presidência
Número
11
Ano
2018
Data
09/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TORNA SEM EFEITO O ART. 1º DO DECRETO Nº 10/2018, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAVRAS, MANTENDO-SE A SUSPENSÃO DE UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS, PAGAMENTO DE VALORES POR DESLOCAMENTOS DE VEREADORES E DIÁRIAS DE SERVIDORES (ART. 2º)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto da Presidência nº 13, de 15 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica