Lei Ordinária nº 4.391, de 06 de fevereiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4391
Ano
2017
Data
06/02/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4016, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica